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Terms for subject Procedural law (695 entries)
autorização para a adopção agrément à l'adoption
autorização para a realização do casamento autorisation à mariage
barriga de aluguer mère porteuse
bem imóvel bien immeuble
bem imóvel bien immobilier
benefício de inventário bénéfice d'inventaire
bens comuns do casal patrimoine conjugal
bens comuns do casal patrimoine des époux
bens da herança masse successorale
cabeça de casal administrateur de la succession
cabeça de casal administrateur successoral
cadastro predial registre foncier
capacidade matrimonial capacité matrimoniale
capacidade para contrair casamento capacité matrimoniale
capacidade para testar capacité de tester
capacidade sucessória capacité d'hériter
capacidade sucessória capacité de recevoir en qualité d'héritier
capacidade sucessória capacité de succéder
capacidade testamentária capacité de tester
casamento anterior não dissolvido mariage antérieur non dissous