Charges – phrases

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English	Portuguese
agreement out of court between mortgagees and charges with regard to the apportioning of proceeds of sale of the mortgaged property	ordem concertada mediante acordo entre as partes
charge brought by the public prosecutor	acusação do ministério público
charge brought by the public prosecutor	acusação deduzida pelo ministério público
charge deducted by the debtor company	encargo suscetível de dedução por parte da sociedade devedora
charge, duty or fee which is calculated by reference to the value of the matter in issue	direito proporcional
charge for access to the Office's data bank	importância a pagar para acesso ao banco de dados do Instituto
to charge someone for the expenses	debitar as despesas a alguém
charging of tax on imports	tributação na importação
creation of charges on property	constituição de cauções reais
dock charges and dues	despesas de estiva
easements, charges on real property, set up by the previous owner	destinação do pai de família
flat-rate charges	tributação forfetária
land registers and land charges registers	registos prediais ou hipotecários
market charges	taxa de mercado
optional system of charging tax	sistema de opção relativamente à sujeição ao imposto
party owing Registry charges	parte devedora das despesas
party owing Registry charges	parte devedora das custas
Registry charges	custas judiciais
rule for deducting charges	regra relativa à dedutibilidade dos encargos
scale of charges of the Registry	tabela em vigor na Secretaria
scale of legal charges and fees	tabela de emolumentos
scale of Registry charges	tabela em vigor na Secretaria
share allotted free of charge	ação doada
shipping charges	despesas de carga
supply of services carried out free of charge	prestação de serviços a título gratuito
the prosecution's charge	acusação deduzida pelo ministério público
the prosecution's charge	acusação do ministério público
value added tax charge on inputs	carga fiscal do imposto sobre o valor acrescentado a montante

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