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Agreement between the European Community and the Principality of Andorra providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Republic of San Marino providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marino que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Agreement between the European Community and the Swiss Confederation providing for measures equivalent to those laid down in Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments	Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
autonomous Community measure	medida comunitária autónoma
bringing of goods into the customs territory of the Community	introdução de mercadorias no território aduaneiro da Comunidade
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	comité para a execução do programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno Fiscalis
Committee for implementation of the Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market Fiscalis programme	Comité Fiscalis
Community Charge	taxa comunitária
Community Committee for the Coordination of Fraud Prevention	Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
Community Committee on Fraud Prevention	Comité Comunitário de Coordenação da Luta Antifraude
Community preferential ceiling	plafond comunitário preferencial
Community programme of action on the subject of the vocational training of customs officials	programa de ação comunitária em matéria de formação profissional dos funcionários aduaneiros
Community programme to improve the operation of taxation systems in the internal market	programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno
Community tariff quota	contingente pautal comunitário
country not forming part of the customs territory of the Community	país não compreendido no território aduaneiro da Comunidade
Customs Tariff of the European Communities	Pauta Aduaneira das Comunidades Europeias
fraud based on intra-Community transactions	fraude baseada em transações intracomunitárias
goods brought unauthorised into the customs territory of the Community	mercadorias irregularmente introduzidas no território aduaneiro da Comunidade
intra-Community acquisition of goods	aquisição intracomunitária de bens
intra-Community supply of goods	entrega intracomunitária de bens
intra-Community supply of services	prestação intracomunitária de serviços
intra-Community transactions	transações intracomunitárias
leave the customs territory of the Community	saída do território aduaneiro da Comunidade
person bringing goods into the customs territory of the Community	pessoa que introduz as mercadorias no território aduaneiro da Comunidade
person established outside the Community	pessoa estabelecida fora da Comunidade
person who assumes responsibility for carriage of the goods following their entry into the customs territory of the Community	pessoa responsável pelo transporte das mercadorias, após a respetiva introdução no território aduaneiro da Comunidade
place of the intra-Community acquisition of goods	lugar de uma aquisição intracomunitária de bens
product reimported after processing outside the customs territory of the Community	produto reimportado após aperfeiçoamento fora do território aduaneiro da Comunidade
Programme of Community action on the subject of the vocational training of indirect taxation officials	Programa de ação comunitário em matéria de formação profissional dos funcionários responsáveis pela fiscalidade indireta
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa de Acção Comunitário destinado a Melhorar os Sistemas de Fiscalidade Indirecta do Mercado Interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market	Programa Fiscalis
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	Programa de ação comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	programa de ação comunitária destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indireta do mercado interno
Programme of Community action to reinforce the functioning of the indirect taxation systems of the internal market	Programa Fiscalis
single transport document drawn up in the customs territory of the Community	título de transporte único emitido no território aduaneiro da Comunidade
undertake to pay any sums claimed in respect of their Community transit operations	comprometer-se a pagar as somas reclamadas a título das operações de trânsito

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