Specific – phrases

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English	Portuguese
action for specific performance	ação de execução específica
agreement establishing a specific institutional framework by organizing cooperation procedures	acordo que cria um quadro institucional específico mediante a organização de processos de cooperação
decision handed down in a specific case	decisão in specie do Tribunal de Justiça
fee for processing a specific request	taxa relativa ao processamento de pedido específico
judgment based on practical motives pertaining to a specific case, rather than on legal grounds	sentença que não estabelece jurisprudência
mutual financial guarantees for the joint execution of a specific project	garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de um projeto específico
policy for a specific amount	apólice global
referral of a specific case by one court to another competent court	resolução dos conflitos de competência
specific audit objective	objetivo específico de auditoria
specific case	fattispecie
specific devisee and legatee	legatário
specific devisee and or legatee	legatário
specific devisee and/or legatee	sucessor a título singular
specific devisee and/or legatee	sucessor singular
specific devisee or legatee	legatário
specific European statute	estatuto europeu específico
specific judgment	sentença mais inspirada pelas circunstâncias particulares de uma causa do que por considerações puramente jurídicas
specific mandatory legislation	por força de determinada legislação
specific performance	execução específica
specific programme "Fight against violence Daphne III"	programa Daphne III
specific programme "Fight against violence Daphne III"	programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco
Specific Programme "Fundamental rights and citizenship"	programa específico "Direitos fundamentais e cidadania"
Specific Programme "Prevention of and Fight against Crime"	programa específico "Prevenir e combater a criminalidade"
Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk	programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de proteção das vítimas e dos grupos de risco
Specific Programme to prevent and combat violence against children, young people and women and to protect victims and groups at risk	programa Daphne III
specific regional interest	interesses regionais específicos
specific regional interests	interesses regionais específicos
specific rules on related actions	regras específicas em matéria de conexão
the apportionment of the specific legs	a cargo dos legados particulares

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