due – phrases

Terms for subject Law containing due | all forms | exact matches only

English	Portuguese
a debt cannot be claimed before it is due	uma dívida só é exigível após o seu vencimento
anchorage dues	taxa de ancoragem
chancellery dues	despesas de chancelaria
Common standard on reporting and due diligence for financial account information	norma relativa à troca automática de informações sobre contas financeiras
dock charges and dues	despesas de estiva
due process	respeito das garantias processuais
due process of law	respeito das garantias processuais
due regard to public policy	respeito da ordem pública
duty of due care	dever de prudência
inadmissibility of asylum application due to an identical application	inadmissibilidade do pedido de asilo por ter sido apresentdo pedido idêntico
lock dues	direito de presa
market dues	taxa de mercado
mooring dues	taxa de ancoragem
the fee falls due	a taxa se torna exigível
use without due cause of the trade mark applied	utilização injustificada da marca para a qual foi pedido o registo