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Law
containing
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English
Portuguese
adversarial
system
princípio do contraditório
adversary
system
processo contraditório
applicable exception
system
sistema de exceção legal
applicable exception
system
regime de exceção legal
bicameral
system
bicameralismo
bipartite
system
sistema de dois partidos
bipartite
system
bipartidarismo
bounty
system
prémio de abate
Case Management
System
Sistema de Gestão de Processos
clearing and payment
systems
sistemas de compensação e de pagamentos
Committee for implementation of the decision on the development of the second generation Schengen Information
System
SIS II
comité para a aplicação da decisão relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen
SIS II
Committee for implementation of the regulation on the granting of Community financial assistance to improve the environmental performance of the freight transport
system
Marco Polo Programme
comité para a aplicação do regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias
"programa Marco Polo"
Committee for the production of statistics in connection with the
system
for comparison of fingerprints for the effective application of the Dublin Convention
Eurodac
comité para a elaboração de estatísticas no âmbito do sistema de comparação das impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublin
Eurodac
communications
system
sistema de comunicação de dados
Community design
system
sistema do desenho ou modelo comunitário
Community
system
of criminal law
direito penal comunitário
consolidated profits
system
regime do lucro consolidado
Contact Committee on prevention of the use of the financial
system
for the purpose of money laundering
Comité de contacto relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
Contact Committee on prevention of the use of the financial
system
for the purpose of money laundering
comité de contacto para a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais
cumulative multi-stage tax
system
sistema de impostos cumulativos em cascata
data processing
system
security
segurança informática
data processing
system
security
segurança do sistema informático
"de facto" communal estate
system
comunhão de facto
directly applicable exception
system
regime de exceção legal
directly applicable exception
system
sistema de exceção legal
to
draw up a proposal for a uniform electoral
system
elaborar um projeto de processo eleitoral uniforme
early warning
system
mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade
ECU clearing
system
sistema de compensação do ECU
elections through electoral colleges or by means of the present
system
of delegation
eleição por intermédio de um colégio eleitoral ou por delegação
Electronic Copyright Management
System
sistema eletrónico de gestão de direitos de propriedade inteletual
European Car and Driving Licence Information
System
Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução
European Information
System
Sistema de Informação Europeu
European Information
System
Sistema Europeu de Informação
European
system
for the attachment of bank accounts
penhora europeia dos bens bancários
European
System
of Financial Supervision
Sistema Europeu de Supervisão Financeira
exclusive-control sales
system
monopólio de venda
Extended Decentralised Implementation
System
Sistema Alargado de Execução Descentralizada
facilitate the use of the ECU and oversee its development, including the smooth functioning of the ECU clearing
system
promover a utilização do ECU e supervisar a sua evolução, incluindo o bom funcionamento do correspondente sistema de compensação
franchise
system
observance
respeito do método
general payments
system
sistema geral de pagamentos
general payments
system
of the Member States
sistema geral de pagamentos dos Estados-membros
general
system
Directive
diretiva relativa ao sistema geral
general
system
of taxation
sistema geral de imposto
Globally Harmonised
System
of Classification and Labelling of Chemicals
Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
Globally Harmonized
System
for the Classification and Labelling of Chemicals
Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos
Green Paper on the Community patent and the patent
system
in Europe
Livro Verde sobre a patente comunitária e o sistema de patentes na Europa
industrial changes and changes in production
systems
mutações industriais e evolução dos sistemas de produção
Institute for
Systems
Engineering and Informatics
Instituto de engenharia de sistemas e de informática
Institute for
Systems
Engineering and Informatics
Instituto de análise de sistemas e da informática
integrated profits
system
regime de integração fiscal
Intelligence
System
of the Portuguese Republic
Sistema de Informações da República Portuguesa
Interinstitutional Computerised Documentation
System
for Community Law
Sistema Interinstitucional de Documentação Automatizada sobre o Direito Comunitário
(Communitatis Europae Lex)
Interinstitutional Computerised Documentation
System
for Community Law
Lei da Comunidade Europeia
(Communitatis Europae Lex)
Interinstitutional
system
of computerised documentation on Community law
sistema interinstitucional de documentação automatizada sobre o direito comunitário
Irregularities Management
System
sistema de gestão de irregularidades
Irregularity Management
System
sistema de gestão de irregularidades
judicial
system
sistema judicial
judicial
system
sistema judiciário
Justice
system
sistema legal
Justice
system
sistema jurídico
Law on Reincorporation and Revision of the Navarre legal
system
Reintegração e Melhoramento do Regime Foral
Law on the Legal
System
Lei do Regime Jurídico da Administração do Estado
Law on the Legal
System
Lei do Regime Jurídico
Law on the Legal
System
applicable to State Administration
Lei do Regime Jurídico
Law on the Legal
System
applicable to State Administration
Lei do Regime Jurídico da Administração do Estado
Law regulating the basis of the local-government
system
Lei Reguladora das Bases do Regime Local
legal
system
ordenamento jurídico
legal
system
sistema legal
legal
system
sistema jurídico
legal
system
ordem jurídica
legislative delegation
system
processo de autorização legislativa
legislative delegation
system
delegação legislativa
legislative delegation
system
autorização legislativa
management and internal control
systems
sistemas de gestãô e de auditoria interna
municipal road
system
rede viária municipal
new
system
of public contracts for coal used in power stations
novo sistema de adjudicação de contratos para o carvão utilizado nas centrais térmicas
no-claim discount
system
bónus
one-party
system
sistema monopartidário
one-party
system
sistema de partido único
on-going reform of the autonomy
system
reforma autonómica
on-going reform of the autonomy
system
incremento autonómico
optional
system
of charging tax
sistema de opção relativamente à sujeição ao imposto
Organic Law on Reincorporation and Revision of the Navarre Legal
System
Lei Orgânica de Reintegração e Melhoramento do Regime Foral de Navarra
Organic Law on the General Electoral
System
Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral
organization of education
systems
organização do sistema educativo
patent
system
without examination
sistema de patente sem exame
penalty
system
sistema de sanções
plurinominal
system
of majority voting
escrutínio maioritário plurinominal
police electronic information
system
Sistema de Informação da Polícia
prison
system
sistema penitenciário
prison
system
sistema prisional
prison
system
regime prisional
Protocol on the centralisation of the European patent
system
and on its introduction
Protocolo sobre a Centralização
Protocol on the centralisation of the European patent
system
and on its introduction
Protocolo sobre a Centralização e a Introdução do Sistema Europeu de Patentes
pyramid
system
of distribution
sistema piramidal de distribuição
pyramid
system
of distribution
venda em pirâmide
pyramid
system
of distribution
venda suspensa
pyramid
system
of sales
venda suspensa
pyramid
system
of sales
venda em pirâmide
pyramid
system
of sales
sistema piramidal de distribuição
reform of the penal
system
reforma penitenciária
report on the operation of the
system
relatório sobre o funcionamento do sistema
restraint
system
sistema de restrição
restraint
system
sistema de retenção
revenue from fees paid by the users of the
system
produto das taxas pagas pelos utilizadores do regime
rules governing the
system
of property ownership
regime da propriedade
runoff election
system
sistema de duas voltas
runoff election
system
sistema de ballottage
Schengen Information
System
Sistema de informação Schengen
second generation Schengen Information
System
Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração
security
system
design
conceção do sistema de segurança
Spain's law on the judicial
system
Lei Orgânica do Poder Judicial
Statute of the European
System
of Central Banks and of the European Central Bank
Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
Subcommittee on the Legal
System
and Personnel Matters
Subcomissão de Regime Jurídico e de Pessoal
subject to a security
system
sujeitos a um regime de segredo
subsidiarity early warning
system
mecanismo de alerta precoce em matéria de subsidiariedade
system
ensuring that competition in the internal market is not distorted
regime que garanta que a concorrência não seja falseada no mercado interno
system
of checks and balances
equilíbrios de poderes
system
of checks and balances
sistema de pesos e contrapesos
system
of compensation for unsuccessful valid tenders
sistema de indemnização das propostas válidas não selecionadas
system
of deductions
regime das deduções
system
of filing applications for trade marks
sistema de depósito de pedidos de marcas
system
of penalties
sistema repressivo
system
of personalized proportional representation
sistema da representação proporcional personalizada
system
of public concession
sistema de concessões de direito público
system
of surrender between judicial authorities
sistema de entrega entre autoridades judiciárias
system
penetration
penetração no sistema
system
with avoidance
sistema com supressão
system
without alleviation
sistema sem redução
systems
-based audit
auditoria por análise de sistemas
systems
study
estudo dos sistemas
Terrorism Information and Prevention
System
Sistema de Prevenção e Informação de Terrorismo
the Community's judicial
system
sistema jurisdicional comunitário
The Europol Computer
System
Sistema Informático Europol
the legal
system
ordem jurídica
the preliminary ruling
system
o mecanismo de interpretação prejudicial
the rules governing the
system
of property ownership
o regime da propriedade nos Estados-membros
the
system
of ownership
regime de propriedade
two party
system
sistema de dois partidos
two party
system
bipartidarismo
unicameral
system
unicameralismo
unicameral
system
monocameralismo
value added tax
system
regime do imposto sobre o valor acrescentado
world profits
system
regime do lucro mundial
Get short URL
